23/08/24 | Janio Soares - Assessoria de Imprensa - SAP |
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O exame permite certificar oficialmente a pessoa privada de liberdade que não concluiu o ensino regular em idade apropriada
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O Encceja PPL permite aos reeducandos a formalização dos estudos nos Ensinos Fundamental e Médio
A edição 2024 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) foi marcada pelo crescimento no Estado de São Paulo das inscrições de reeducandos custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em relação a 2023.
Nesta edição, houve a participação de 37.451 presos, distribuídos em: 18.678 inscritos no exame do ensino fundamental e 18.773 no exame do ensino médio, em 170 Unidades Prisionais participantes. No ano passado, houve a inscrição de 37.073 reeducandos.
Esses dados representam o aumento de 1,02% no número de inscritos no Encceja PPL 2024 ante a edição do ano passado.
O Encceja PPL proporciona aos reeducandos a oportunidade de obter a certificação no Ensino Fundamental ou Médio durante o cumprimento de pena. As provas são aplicadas na Unidade Prisional em que cada preso cumpre sentença.
Os reeducandos que alcançarem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas, 100 pontos, e na redação, 5 pontos, têm direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.
O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
As avaliações do Ensino Fundamental abordaram as seguintes áreas: Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; História e Geografia. Nas provas do Ensino Médio, as áreas avaliadas foram: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Ciências Humanas e suas Tecnologias. Essas áreas do conhecimento estão em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).
