17/09/24 | Augusto Biason - CRSC  |  Compartilhe                    

Servidores das CAEFs participam de formação sobre pena de multa com especialistas do IDDD

Capacitação online abordou a aplicação da pena e suas implicações, fortalecendo o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares

A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), promoveu uma formação online para servidores das Centrais de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEFs). O treinamento abordou a aplicação e gestão da pena de multa, uma sanção penal que tem ganhado relevância no sistema de justiça criminal.

A atividade foi conduzida pela professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Helena Regina Lobo da Costa. Além de sua vasta experiência acadêmica, com mestrado, doutorado e livre-docência em Direito Penal pela USP, Helena possui um histórico de pesquisa em renomadas instituições alemãs, como a Universidade de Frankfurt e o Instituto Max Planck.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), parceiro na iniciativa, trouxe sua experiência acumulada desde 2000 em projetos voltados para a transformação do sistema de justiça criminal. Recentemente, o IDDD intensificou sua atuação no tema da pena de multa, destacando as dificuldades enfrentadas por pessoas que, mesmo após o cumprimento da pena privativa de liberdade, permanecem com pendências financeiras impossíveis de serem quitadas.

Durante a formação, que ocorreu nos dias 25 e 26 de julho, os 61 servidores participantes tiveram a oportunidade de aprofundar o entendimento sobre o histórico, a jurisprudência e as práticas associadas à pena de multa. A capacitação incluiu discussões sobre as possibilidades jurídicas para lidar com situações em que o pagamento da multa se torna inviável, além de estratégias para a extinção dessas penalidades.

A iniciativa reforça o compromisso da SAP e da CRSC em oferecer suporte qualificado aos servidores das CAEFs, aprimorando a reintegração social e a garantia dos direitos das pessoas egressas do sistema prisional.

Como buscar atendimento nas CAEFs

Para tirar dúvidas sobre a pena de multa ou buscar apoio, entre em contato com a Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF) mais próxima, por meio do link https://www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais-reg/crsc-.html

As unidades estão preparadas para oferecer orientação e suporte jurídico.