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COMUNICADO Nº SAP-SCIS-001/2025

Comunicamos aos Oficiais e Analistas Administrativos ou Executivos Públicos da Secretaria da Administração Penitenciária a abertura de inscrições para o preenchimento de duas vagas na Subsecretaria de Controle Interno e Segurança.

As inscrições devem ser feitas entre as 09h00 de 01/12/2025 e 18h00 de 10/12/2025, mediante remessa de currículo ao endereço eletrônico paholiveira@sp.gov.br, com confirmação de recebimento. No currículo devem constar a Unidade de lotação e a função atualmente exercida.

Requisitos:

Obrigatórios:

Ser Bacharel em Direito;
Ter boa redação técnico-jurídica, a ser aferida em avaliação dos aprovados na seleção curricular e na entrevista pessoal;
Ter experiência mínima de 2 anos na condução de apurações preliminares;
Ter disponibilidade para viagens;
Não ter respondido ou estar respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar, ou ainda ter celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Suspensão Condicional da Sindicância (SUSCONSIND);

Desejáveis

Especialização na área jurídica (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal);
OAB ativa; e
Residir na Capital ou na Grande São Paulo.

A seleção constará de três fases, todas eliminatórias:

Avaliação curricular;
Entrevista pessoal e
Redação técnico-jurídica.

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