Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha
Capacidade
Tratamento Psiquiátrico - Ala Desinternação Masculina:
Regime: Medida de Segurança
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha foi inaugurado em 10 de janeiro de 2002, com a finalidade de trabalhar especificamente em Regime de Desinternação Progressiva, projeto criado em 1989 no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, nos moldes do “Instituto Psiquiátrico Forense – Maurício Cardoso”, de Porto Alegre em funcionamento desde 1966.
É destinado ao tratamento de pacientes em medida de segurança do sexo masculino com o objetivo de proporcionar ao paciente assistência e acompanhamento terapêutico, utilizando os recursos institucionais e da comunidade, visando à inserção em meio social mais amplo.
A Desinternação Progressiva tem como embasamento as diretrizes preconizadas pela reforma psiquiátrica, promulgada pela Lei Federal nº 10.216/2001 e pela Portaria 009/2003 da Corregedoria dos Presídios de São Paulo, onde a inserção do paciente no Programa de Desinternação Progressiva se dará sempre por autorização judicial a luz do relatório circunstanciado, elaborado pela equipe técnica que o acompanha.
Sabe-se que o processo de reintegração social é complexo, tanto para os pacientes institucionalizados, quanto para suas famílias e até mesmo para a sociedade em geral. O momento de saída definitiva é muito esperado, entretanto, na maioria dos casos, esse momento vem acompanhado de angústia, incerteza em relação à vida fora da instituição. Assim, a Desinternação Progressiva é uma ferramenta terapêutica para o retorno social gradual para aos pacientes que apresentam adesão e evolução em seu tratamento, bem como a aceitação de suas famílias ou responsáveis.
Após a avaliação inicial pelos profissionais da Equipe Multidisciplinar (Enfermagem, Médico Psiquiatra, Assistente Social e Psicólogo) e o respaldo efetivo da família ou responsável, o paciente gradualmente retorna ao meio social através das visitas domiciliares, que ocorrerá ou não, dependendo da avaliação da Equipe Multidisciplinar e da disponibilidade da família em receber o paciente. O período da permanência é variável com cada caso. Geralmente inicia-se com três dias e gradualmente vai sendo ampliado até 21 dias, caso não ocorra nenhuma intercorrência com o paciente e a família esteja presente em todo este processo.
A família e o paciente são orientados e oficiados a procurar retaguarda da Secretaria Estadual de Saúde, através do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial mais próximo da residência e o paciente, sob fiscalização da família recebe toda a medicação necessária para o período da Visita Domiciliar. Caso ocorra alguma intercorrência a família é orientada para retornar ao Hospital ou a rede de saúde pública mais próxima de sua residência
Conforme a condição psíquica do paciente, alguns são autorizados a ir e voltar sozinhos; outros somente acompanhados por familiares; outros recebem o apoio da prefeitura que disponibiliza a viatura para o transporte; outros, o próprio hospital leva em sua residência.
No retorno da visita domiciliar o paciente é avaliado pela Equipe Multidisciplinar, juntamente com o relatório encaminhado pela família e verificado a possibilidade de prosseguir as visitas domiciliares ou não. Caso o paciente abandone o tratamento ou não retorne na data estipulada é realizado um boletim de ocorrência (após 24 horas) e a assistente social entra em contato com a família para verificar o ocorrido.
Estrutura física do Hospital
O hospital que passou por reformas em 2022 possui quatro enfermarias masculinas que estão divididas por especialização de acordo com as condições clínicas e psiquiátricas, com capacidade máxima de 50 pacientes.
Em cada enfermaria existe um posto de enfermagem com auxiliar ou técnico de enfermagem, um enfermeiro e um médico psiquiatra responsável, conforme escala de plantão. A unidade conta também com o apoio técnico de um supervisor de enfermagem, médico clínico, psiquiatra, psicólogo, assistente social, nutricionista e dentista.
Etapas da Desinternação Progressiva
1. Acolhimento/atendimento individual - Elaboração do Projeto Terapêutico Singular - PTS.
1.1 Orientação quanto ao Projeto de Desinternação Progressiva, das atividades internas e externas a serem seguidas: contato com familiares e orientação sobre agendamento de entrevista.
2. Entrevista Social
2.1 Entrevista individual com pacientes;
2.2 Entrevista com familiares e responsáveis/tutores;
2.3 Elaboração de diagnóstico social em prontuário;
2.4 Orientação familiar sobre o termo de compromisso familiar e questionário de saúde.
3. Encaminhamentos/Orientações
3.1 Encaminhamento de demandas trazidas pelos familiares e pacientes;
3.2 Documentos Pessoais;
3.3 Benefícios sociais;
3.4 Preenchimento de formulários para visita domiciliar.
3.5 Solicitação de vínculo com o município de origem: (CAPS – Centro de Atenção Psicossocial; CRAS -Centro de Referência de Assistência Social; CAEF - Central de Atenção ao Egresso e Família e INSS para benefícios sociais no momento da desinternação;
3.6 Orientação para os pacientes que desenvolvem atividades laborterápicas: manutenção, jardinagem, limpeza;
3.7 Orientação para os pacientes a frequentarem as aulas do Ensino Fundamental I e II com os professores da Secretaria Estadual de Educação.
4. Atendimentos
4.1 Atendimento individual com psicologia e serviço social;
4.2 Atendimento individual e palestras educativas com a equipe de nutrição;
4.3 Atendimento individual com médico clínico, psiquiatra e dentista;
4.4 Atendimento em grupo conforme a demanda: palestras, cursos e orientações.
4.5 Acompanhamento das visitas domiciliares (discussão da equipe/atendimento individual com o paciente);
4.6 Acompanhamento dos pacientes que não realizam visitas domiciliares;
4.7 Acompanhamento dos pacientes que estão aguardando vaga no Serviço de Residência Terapêutica/Secretaria de Estado da Saúde.
5. Elaboração de relatórios judiciais conforme a demanda do Judiciário.
6. Preparação para desinternação condicional:
6.1. Contato telefônico com a família informando a desinternação;
6.2. Tratativas com a família e com o município de origem do paciente: CAPS – Centro de Atenção Psicossocial; CREAS – Centro Especializado do Serviço Social ou CRAS – Centro de Referência Serviço Social;
6.3. Verificação da necessidade de conduzir o paciente até o município de origem pelo HCTP ou pela própria família ou se o paciente tem condições de autonomia para ir sozinho, mediante autorização familiar.
6.4. Orientações transmitidas verbalmente aos familiares, juntamente com o paciente das necessidades judiciais e médicas.
6.5. Documentos entregues ao paciente e família: cópia da desinternação condicional; ofício a ser entregue no CAPS e outros órgãos do município; ofício para entregar da Vara de Execuções Criminais;
documentos pessoais.
6.6. Entrega de medicamentos, juntamente com o receituário médico para 30 dias.
