26/08/24 | Sonia Pestana - Coremetro |
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Palestrante abordou direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, com destaque para a aposentadoria
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Funcionários da P II de Franco atentos aos ensinamentos do palestrante
Foram abordadas as quatro modalidades mais comuns para a pessoa que pretende se aposentar
Ação da Cipa contou com orientações para a aposentadoria de servidores
A nova diretoria da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Penitenciária II “Nilton Silva” de Franco da Rocha está atenta às necessidades dos servidores e, por conta disso, promoveu a palestra sobre “Contagem de Tempo e Aposentadoria” em meados de julho. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana, apoia iniciativas que visam ampliar o conhecimento dos servidores sobre seus direitos e deveres.
Segundo a direção da Cipa, a aposentadoria gera, normalmente, ansiedade e também é causa de expectativas sobre a mudança de ciclos de vida. A partir dessa constatação, a comissão convidou o especialista Jean Barros Avelar, que discorreu sobre o tema, procurando trazer esclarecimentos sobre os caminhos da aposentadoria.
O palestrante é Agente de Segurança Penitenciária (ASP) na própria unidade prisional “Nilton Silva”. Ele tem em seu currículo a formação em Direito Administrativo, Público e Constitucional, além de ser docente na Escola de Administração Penitenciária (EAP) e na Faculdade de Direito de Caieiras, dentre outras especialidades.
Preparação para a aposentadoria
De acordo com Avelar, é importante preparar o servidor para se aposentar porque é uma fase significativa na vida de qualquer pessoa. Segundo ele, o tempo de serviço prestado foi marcado por mudanças que podem impactar não apenas o aspecto financeiro da pessoa, mas também o seu emocional e social. “Preparar-se para essa transição é essencial para garantir que a nova etapa seja vivida com tranquilidade e satisfação”, justificou.
No caminho a percorrer para a tão sonhada aposentadoria, o palestrante destacou que deve haver uma preocupação por parte da administração pública com o funcionário que preenche os requisitos, sobretudo em se tratando de orientações a respeito de documentos a serem providenciados. Outro aspecto importante a considerar é municiar o servidor com noções básicas do trâmite para o abono de permanência e para a própria aposentadoria.
Avelar discorreu, ainda, sobre as quatro modalidades mais comuns em se tratando da pessoa que pretende se aposentar: compulsória, invalidez, especial e voluntária.
Segundo o ASP, a compulsória aplica-se ao servidor que completar 75 anos de idade; já a invalidez está voltada para o funcionário público que fica total e permanentemente incapaz para o trabalho. A especial, nada mais é que um benefício para os que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde. Por fim, a modalidade voluntária é interessante para os trabalhadores públicos federais, estaduais, distritais e municipais que cumpriram os requisitos da aposentadoria antes da reforma da previdência e que possuem direito adquirido
O palestrante destacou que nessa modalidade há regras diferentes para pessoas que ingressaram até 16/12/1998 e até 31/12/2003. Segundo ele, a legislação vigente permite agregar ao tempo de serviço público com o da iniciativa privada. Para tanto, o funcionário deve solicitar, no INSS, a certidão de Tempo de Contribuição (contendo QRCODE) e encaminhar ao seu Núcleo de Pessoal, para ser juntada com o período trabalhado fora do Estado, por exemplo.
Depoimentos
Para o diretor geral substituto, Leandro Maciel Amaro, ações feitas a partir de parcerias com profissionais experientes promovem progresso e amadurecimento coletivo. Ele ainda destacou que é gratificante ver reunidos servidores de carreiras diversas em apoio à palestra e em busca de aprendizado.
A Oficial Administrativo, Maristela dos Santos Souza, parabenizou o evento. Ela destacou que a palestra trouxe esclarecimentos e que dúvidas foram sanadas.
Para a ASP Kátia Gerdzijauskas, as informações passadas por meio de um profissional qualificado e experiente foram claras e de grande valia para todos os servidores presentes. Segundo ela, o palestrante orientou quanto aos direitos e deveres na carreira profissional, sobretudo quanto aos documentos necessários para a correta contagem de tempo que levará à aposentadoria.
