25/09/24 | Augusto Biason - CRSC |
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Palestras abordaram práticas profissionais e produção de documentos técnicos no sistema prisional
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Evento discutiu os desafios e a importância da atuação dos psicólogos no sistema prisional, reforçando o papel fundamental desses profissionais na promoção de uma justiça mais humana e ética
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), realizou um evento em celebração ao Dia do(a) Psicólogo(a). Organizado pelo Grupo de Ações de Reintegração Social (GARS), por meio do Centro de Referências Técnicas (CRT), e em parceria com a Escola de Administração Penitenciária (EAP), o evento teve como tema central a entrevista psicológica e a produção de documentos técnicos na execução penal, abordando seus desafios e práticas relacionadas aos direitos humanos.
A programação incluiu palestras de renomadas especialistas da área, que abordaram questões cruciais para a prática psicológica no contexto do sistema prisional. A mesa de abertura contou com a participação de autoridades como a Coordenadora da CRSC, Carolina Passos Branquinho Maracaja, a Diretora de núcleo da Escola de Administração Penitenciária (EAP), Maria Cristina Toni, e a Diretora do GARS, Maria Aparecida Gobato Lopes Castro.
"A contribuição dos psicólogos vai além do óbvio, eles trazem uma perspectiva que enriquece o trabalho de todas as áreas, impulsionando a inovação e garantindo que as políticas e práticas institucionais sejam verdadeiramente voltadas para o desenvolvimento humano", afirmou Carolina Passos Branquinho Maracajá. Já Maria Cristina Toni enfatizou a construção e evolução pedagógica do curso ministrado em parceria com a EAP.
As palestras, mediadas por Ana Paula Reis Varjão, Diretora do CRT, focaram nos desafios enfrentados pelos psicólogos que atuam na execução penal, especialmente na elaboração de documentos técnicos e na condução de entrevistas psicológicas.
Maria Aparecida ressaltou a importância da atuação do profissional no sistema prisional. “As decisões judiciais necessitam de uma análise da psicologia, então essa questão vem à tona para fortalecer esse processo de protagonismo e de sustentação desse lugar com critério, com ética, com confiança nos referenciais teóricos e metodológicos que nós construímos no nosso exercício profissional e, principalmente, voltado para o dia a dia de quem tem o exercício dentro das unidades de atendimento e nas unidades prisionais”, destacou a diretora do GARS.
A psicóloga do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto e docente da EAP, Roberta Cestari Branco Moreira, discutiu a interface entre psicologia, direito e sistema de justiça. Ela enfatizou a importância de uma abordagem ética na produção de documentos técnicos, que considere as interseccionalidades sociais e promova uma visão crítica e transformadora do sistema prisional.
Elisa Malacrida, psicóloga aposentada da Penitenciária de Assis, docente da EAP e especialista em psicologia jurídica, fez um paralelo entre sua experiência profissional e a evolução da prática de exames criminológicos. Ela relatou como a abordagem mudou de uma visão positivista para uma mais centrada nos direitos humanos, ressaltando a necessidade de um compromisso social na elaboração de documentos que representem as vozes das pessoas privadas de liberdade.
Para a responsável pela Célula de Referência Técnica e também docente, Thais Lasevicius, o curso de produção de documentos técnicos é uma importante ferramenta para os profissionais da SAP. “Esse curso inteiro é baseado não só nas resoluções da ONU e na Lei de Execução Penal, mas sim nas referências técnicas de atuação profissional do Conselho Federal de Psicologia, nas referências técnicas de atuação profissional do serviço social no âmbito sócio jurídico e demais bibliografias que consubstanciam esse lugar de análise”.
O evento contou também com a participação, por vídeo, de Luciana Netto Rigoni, Juíza Coordenadora, e de Alexandre Daruge, Promotor de Justiça, ambos do Deecrim da 4ª RAJ. Luciana destacou a importância da atuação dos psicólogos no sistema prisional. “É o psicólogo que traduz para o campo jurídico aquilo que ele sabe sobre natureza humana, sobre o estado psicológico do preso”. Já Alexandre reforçou o papel essencial dos profissionais da psicologia no apoio às decisões judiciais. “Vocês têm desempenhado uma função fundamental para que nós, operadores de direito, possamos avaliar com mais critério o mérito para obtenção de benefícios executórios”, pontuou.
O evento, promovido no dia 27 de agosto, teve duração de quatro horas e foi realizado de forma presencial e transmitido ao vivo pela plataforma Teams, possibilitando a participação de profissionais de diferentes regiões. A iniciativa reflete o compromisso da SAP em promover a capacitação contínua dos profissionais da área, assegurando que práticas éticas e humanizadas sejam mantidas no sistema prisional paulista.
