Texto normalContraste normalAumentar contrasteAumentar textoDiminuir texto Ir para o conteúdo

Resoluções - SAP

  •  Resolução nº 137, de 30-11-2023 - Estabelece rotina de inspeção das unidades prisionais subordinadas às respectivas Coordenadorias Regionais.

  •  Resolução nº 136, de 29-11-2023 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para autorização e emissão do termo de acautelamento para uso de arma de fogo de uso permitido ou de uso restrito e acessórios, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Administração Penitenciária ainda que fora de serviço, aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, subordinados a esta Pasta, que abrangerá, na primeira fase, os servidores classificados na Base de Escolta de Santana ou nas unidades penais subordinadas à COREMETRO; assim como, exclusivamente, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária classificados nas bases de escolta das demais Coordenadoria Regionais.

  •  Resolução nº 135, de 24-11-2023 - Altera o parágrafo 1º da Resolução SAP nº 128, de 10 de outubro de 2022.

  •  Resolução nº 134, de 24-11-2023 - Recursos de Tecnologia da Informação

  •  Resolução nº 49, de 10/05/2023 - Disciplina a "Conexão Familiar - Visitas Virtuais Mulher” nos Estabelecimentos Penais Femininos e a “Conexão Familiar – Visitas Virtuais em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico” do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.

  •  Resolução nº 114, de 03/10/2023 - Dispõe sobre a divulgação da Nota Técnica de Apuração dos Resultados, da Bonificação por Resultados, para o exercício de 2022, da Secretaria da Administração Penitenciária.

  •  Resolução SAP Nº 108 de 23 de agosto de 2023 - Estabelece normas para regulamentar a organização e o funcionamento do Prédio da Sede II da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; detalha o plano de segurança das respectivas unidades existentes e os seus relacionamentos internos; define os protocolos de triagem nos acessos dos órgãos administrativos, a operacionalização dos sistemas de segurança física, eletrônicas e de instalações; e, dá outras providências.

  •  Resolução SAP Nº 100, de 16 de agosto de 2023 - Insere membros na composição da Unidade de Gestão de Integridade instituída pela Resolução SAP 68 de 2023

  •  Resolução SAP Nº 68, de 14 de junho de 2023 - Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária

  •  Resolução SAP Nº 67, de 12 de junho de 2023 - Fixa os valores de honorários a serem pagos aos profissionais de nível superior dos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Medicina, com Especialização em Psiquiatria, credenciados pela Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania - CRSC, para a prestação de serviços de realização de perícias, elaboração de laudos, relatórios, pareceres, exames, avaliações e demais ações de reintegração social, com fins de progressão de regime e/ou cessação de periculosidade na área da execução penal, desenvolvidas no âmbito das Coordenadorias da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

  •  Resolução SSP/SAP nº 1, de 25-04-2023 - Disciplina os procedimentos de execução das medidas cautelares de monitoração eletrônica, impostas por meio de determinações judiciais, proferidas durante audiências de custódia na Capital.

  •  Resolução SAP Nº 31, de 14 de março de 2023 - Altera dispositivo da Resolução SAP 160, 20 de dezembro de 2022 que disciplina regras para digitalização obrigatória junto ao Sistema de Gestão Prisional Única - GPU, dos documentos necessários para cadastramento de visitantes das pessoas privadas de liberdade; altera e inclui dispositivos ao Regimento Interno Padrão, instituído pela Resolução SAP nº. 144, de 29 de junho de 2010, e dá providências correlatas

  •  Resolução SAP - 26, de 1-3-2013 - Estabelece medidas de padronização para o fornecimento de materiais de higiene e vestuário aos presos custodiados em Unidades Prisionais do Estado de São Paulo

  •  Resolução SAP 160, de 22 de dezembro de 2022 - Disciplina regras para digitalização obrigatória junto ao Sistema de Gestão Prisional Única – GPU, dos documentos necessários para cadastramento de visitantes das pessoas privadas de liberdade; altera e inclui dispositivos ao Regimento Interno Padrão, instituído pela Resolução SAP nº. 144, de 29 de junho de 2010, e dá providências correlatas

  •  Resolução 130, de 14-10-2022 - Autoriza o retorno da visitação social presencial nos termos do artigo 100 do Regimento Interno Padrão; altera e inclui dispositivos do referido regimento, instituído pela Resolução SAP nº. 144, de 29 de junho de 2010 e dá providências correlatas

  •  Resolução SAP, 28 de 10-03-2022 - Estabelece a Política Estadual Penitenciária, definindo Missão, Visão, Diretrizes, Objetivos Estratégicos, Mapa Estratégico e Ações Estratégicas

  •  Resolução SAP, 15 de 27-01-2022 - Disciplina o ingresso de pessoas nas repartições públicas da Secretaria da Administração Penitenciária e dá outras providências

  •   Resolução 146, de 18-10-2021 - Constitui e designa a Comissão de Credenciamento, a Comissão Gestora e indica os fiscais referentes ao edital de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS de nível superior dos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Medicina com especialização em Psiquiatria, no âmbito das Coordenadorias da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

  •   Resolução 140, de 18-10-2021 - Fixa os valores de honorários a serem pagos aos profissionais de nível superior dos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Medicina, com Especialização em Psiquiatria, credenciados pela Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania - CRSC, para prestação de serviços de realização de perícias, elaboração de laudos, relatórios, pareceres, exames, avaliações e demais ações de reintegração social, com fins de progressão de regime e/ou cessação de periculosidade na área da execução penal, desenvolvidas no âmbito das Coordenadorias da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

  •  Resolução do Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente, 154 de 11-11-2021 - Autoriza o retorno às atividades externas pelas pessoas privadas de liberdade.

  •  Resolução, 141, de 1-10-21 - Disciplina o retorno das atividades assistenciais e laboral aos custodiados no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.

  •  Resolução SAP 126, de 27 de agosto de 2021 - Altera o inciso I e insere os §§ 6º e 7º ao artigo 176 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução SAP 144, de 29-06-2010.

  •  Resolução SAP 125, de 26 de agosto de 2021 - Altera e revoga dispositivos da Resolução SAP 94-25-6-2020 que institui e disciplina a primera fase do Projeto Conexão Familiar e das Resoluções SAP-183, de 5-11-2020 e 86, de 5-7-2021 que disciplinam a execução da terceira fase do Projeto "Conexão Familiar - Retomada Gradual e Controlada das Visitas Presenciais " nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.

  •  Resolução SAP-120, de 18-8-2021 - Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio aos servidores das áreas da saúde e de segurança dos órgãos da Pasta, no contexto da Pandemia de COVID-19.

  •  Resolução SAP-97, de 15-7-2021 - Dispõe sobre procedimentos para o retorno dos servidores afastados preventivamente devido à COVID-19.

  •  Resolução SAP-96, de 15-7-2021 - Cessa os efeitos da Resolução SAP 088/2021, que que suspendeu os prazos recursais em processos administrativos disciplinares e sindicâncias, estendidos ainda, em processos de estágio probatório e abandono de cargo.

  •  Resolução SAP-95, de 6-7-2021 - Disciplina procedimentos a serem adotados para os casos dos servidores contatantes de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pela COVID-19.

  •  Resolução SAP-94, de 6-7-2021 - Altera os artigos 77, 78 e respectivos parágrafos únicos do Regimento Interno Padrão de que trata a Resolução SAP 144, de 29-06-2010.

  •  Resolução SAP-93, de 2-7-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

  •  Resolução SAP-92, de 2-7-2021 - Estabelece procedimentos para o retorno às atividades laborais dos servidores afastados preventivamente devido à COVID-19.

  •  Resolução SAP-86, de 5-7-2021 - Determina o retorno das visitas presenciais e altera dispositivos da Resolução SAP-183, de 5-11-2020 que disciplina a execução da terceira fase do projeto "Conexão Familiar - Retomada Gradual e Controlada das Visitas Presenciais " nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.

  •  Resolução SAP-85, de 25-6-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 74, de 09-06-2021, que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.

  •  Resolução SAP-80, de 14-6-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.

  •  Resolução SAP-79, de 14-6-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

  •  Resolução SAP-74, de 9-6-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 65, de 19-05-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.

  •  Resolução SAP-70, de 1º-6-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.

  •  Resolução SAP-69, de 31-5-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

  •  Resolução SAP-68, de 25-5-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar 942/2003.

  •  Resolução SAP-67, de 24-5-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

  •  Resolução SAP-65, de 19-5-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 55, de 05-05-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.

  •  Resolução SAP-62, de 10-5-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

  •  Resolução SAP-61, de 10-5-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.

  •  Resolução SAP-60, de 7-5-2021 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Resolução SAP-06, de 20-01-2021.

  •  Resolução SAP-55, de 5-5-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 35, de 05-04-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.

  •  Resolução SAP-53, de 3-5-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.

  •  Resolução SAP-52, de 3-5-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

  •  Resolução SAP-47, de 27-4-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar 942/2003.

  •  Resolução SAP-42, de 19-4-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

  •  Resolução SAP-41, de 13-4-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.

  •  Resolução SAP-40, de 12-4-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

  •  Resolução SAP-35, de 5-4-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 25, de 05-03-2021, alterada pela Resolução SAP 30, de 19-03-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.

  •  Resolução SAP-34, de 29-3-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

  •  Resolução SAP-30, de 19-3-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 25, de 05-03-2021, que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.

  •  Resolução SAP-27, de 12-3-2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas, temporárias e emergenciais, aplicáveis aos servidores administrativos, classificados nas unidades que especifica, tendo em vista o agravamento do panorama da COVID-19 no estado de São Paulo.

  •  Resolução SAP-25, de 5-3-2021 - Suspensão das visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário

  •  Resolução SAP-23, de 4-3-2021 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações.

  •  Resolução SAP-13, de 8-2-2021 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações.

  •  Resolução SAP-6, de 19-1-2021 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir proposta de unificação das alterações na Resolução SAP 144, de 29-6-2010 que instituiu o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo e dos demais regulamentos contidos em resoluções esparsas que tratam do regimento interno desta Secretaria.

  •  Resolução SAP-1, de 4-1-2021 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações.

  •  Resolução SAP-193, de 1-12-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações

  •  Resolução SAP-191, de 26-11-2020 - Altera o artigo 103 e o inciso II da Resolução SAP 144, de 29-6-2010, alterada pela Resolução SAP 147, de 14-10-2016

  •  Resolução SAP-186, de 17-11-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações

  •  Resolução SAP-183, de 5-11-2020 - Disciplina a execução da terceira fase do projeto "Conexão Familiar - Retomada Gradual e Controlada das Visitas Presenciais " nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo

  •  Resolução SAP-171, de 13-10-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações

  •  Resolução SAP-164, de 24-09-2020 - Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução SAP 141, de 25-08-2020, que disciplina as visitas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial

  •  Resolução SAP-162, de 21-9-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações

  •  Resolução SAP-147, de 8-9-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações

  •  Resolução SAP-144, de 14-9-2020 - Altera a redação do item 11 do artigo 3º da Resolução SAP 110 de 22-07-2020 que disciplina a execução da segunda fase do projeto "Conexão Familiar - Visitas Virtuais" nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo

  •  Resolução SAP-142, de 24-8-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações

  •  Resolução SAP-141, de 25-8-2020 - Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução SAP 118, de 24-07-2020, que disciplina as visitas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial

  •  Resolução SAP-138, de 20-8-2020 - Dispõe sobre a concessão de férias, na forma que especifica, aos servidores da área da saúde dos órgãos da Pasta, no contexto da pandemia de COVID-19

  •  Resolução SAP-130, de 10-8-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações

  •  Resolução SAP-124, de 4-8-2020 - Acrescenta dispositivos na Resolução SAP 123/2020 que cessou os efeitos da Resolução SAP 45/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) aos estagiários, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”

  •  Resolução SAP-123, de 31-7-2020 - Cessa os efeitos da Resolução SAP 45/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) aos estagiários, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolffmann”

  •  Resolução SAP-122, de 30-7-2020 - Dispõe sobre a concessão de férias e licença-prêmio, na forma que especifica, tendo em vista as circunstâncias decorrentes da COVID-19

  •  Resolução SAP-119, de 27-7-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-118, de 27-7-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-118, de 24-7-2020 - Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução SAP 92, de 25-06-2020, que disciplina as visitas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial

  •  Resolução SAP-116, de 24-7-2020 - Dispõe sobre o retorno gradual do trabalho presencial em relação aos servidores desta Secretaria, que prestam serviços junto ao SERVEC - Serviço de Apoio à Vara das Execuções Criminais de São Paulo - Fórum Criminal da Barra Funda

  •  Resolução SAP-110, de 22-7-2020 - Disciplina a execução da segunda fase do projeto "Conexão Familiar - Visitas Virtuais" nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo

  •  Resolução SAP-107, de 13-7-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-106, de 10-7-2020 - Cessa os efeitos da Resolução SAP 74/2020 que dispõe sobre a adoção de medidas, temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19), aplicáveis aos servidores administrativos classificados nas unidades que especifica

  •  Resolução SAP-99, de 29-6-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-98, de 26-6-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-95, de 25-6-2020 - Dispõe sobre a implantação de sistema informatizado visando ao registro de doações e aquisições de materiais/serviços, destinados ao combate da pandemia COVID-19

  •  Resolução SAP-94, de 26-6-2020 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-94, de 25-6-2020 - Institui e Disciplina a execução da primeira fase do projeto Conexão Familiar nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo

  •  Resolução SAP-93, de 25-6-2020 - Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da área de segurança dos órgãos da Pasta, tendo em vista as circunstâncias decorrentes da COVID-19.

  •  Resolução SAP-92, de 25-6-2020 - Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução SAP 75, de 28-05-2020, que disciplina as visitas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial

  •  Resolução SAP-85, de 15-6-2020 - Dispõe sobre a extensão do prazo estabelecido na resolução SAP 43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na resolução SAP 45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-79, de 2-6-2020 - Dispõe sobre a oficialização do Comitê Gestor de Crise "COVID-19" para atuação no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

  •  Resolução SAP-77, de 29-5-2020 - Dispõe sobre a extensão do prazo estabelecido na resolução SAP 43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na resolução SAP 45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-75, de 27-5-2020 - Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução SAP 60, de 28-04-2020, que disciplina as visitas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial

  •  Resolução SAP-74, de 18-5-2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas, temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19), aplicáveis aos servidores administrativos classificados nas unidades que especifica

  •  Resolução SAP-71, de 11-5-2020 - Dispõe sobre nova extensão do prazo estabelecido na Resolução SAP 43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP 45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-69, de 7-5-2020 - Disciplina o trabalho externo e as assistências aos custodiados das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial

  •  Resolução SAP-68, de 28-4-2020 - Dispõe sobre a extensão dos prazos estabelecidos na Resolução SAP 43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP 45, de 25-03-2020

  •  Resolução SAP-60, de 24-4-2020 - Disciplina as visitas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial

  •  Resolução SAP-55, de 9-4-2020 - Retifica dispositivos da Resolução SAP 43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP 44, de 25-03-2020 acerca da prevenção de contágio pelo coronavírus (Covid-19) por gestantes que atuam nesta Pasta

  •  Resolução SAP-53, de 7-4-2020 - Dispõe sobre concessão de férias e/ou licença-prêmio aos servidores desta Secretaria, que prestam serviços junto ao SERVEC - Serviço de Apoio à Vara das Execuções Criminais de São Paulo - Fórum Criminal da Barra Funda

  •  Resolução SAP-45, de 25-3-2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) aos estagiários, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolffmann”

  •  Resolução SAP-44, de 25-3-2020 - Retifica dispositivos da resolução SAP-43, de 24-03-2020, acerca da prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19)

  •  Resolução SAP-43, de 24-3-2020 - Estabelece procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19)

  •  Resolução SAP-42, de 24-3-2020 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no Estado de São Paulo, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei 10.261168, com as alterações da Lei Complementar 942/2003

  •  Resolução SAP-40, de 18-3-2020 - Disciplina as visitas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo em caráter temporário e emergencial

    •
    Topo