Obs.: A legislação, bem como suas respectivas alterações, devem ser oficialmente publicadas em Diário Oficial, passando a vigorar à partir da data indicada em texto próprio da publicação, antes de serem atualizadas em nosso site.
Reestruturação da Carreira
Lei Complementar nº 959, de 13/09/2004
RETP - Regime Especial de Trabalho Policial
Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979 (artigos 44 e 134).
AI - Adicional de Insalubridade
Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04/11/1997.
Licença Prêmio - Conversão em Pecúnia
Lei Complementar nº 1.051, de 24/06/2008;
Resolução conjunta SGP/SAP - 1, de 21/08/2008.
Decreto nº 50.820, de 23/05/2006;
Decreto nº 49.370, de 11/02/2005.
Resolução SAP – 91, de 24/04/2012;
Resolução SAP – 51, de 21/08/2001;
Resolução SAP – 52, de 29/09/1995.
Resolução SAP – 291, de 06/07/2006, republicado em 22/07/2006.
Resolução SAP – 2, de 10/01/1996 - (Concessão de 09 folgas anuais);
Resolução SAP – 20, de 12/04/2001 - (Alteração – 11 folgas anuais).
