O Departamento de Ações de Reintegração Social tem como missão promover a reintegração das pessoas privadas de liberdade nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, estimulando a construção de valores éticos para a convivência em sociedade. Para alcançar esse objetivo, o Departamento elabora e implementa políticas públicas voltadas para indivíduos em cumprimento de pena, oferecendo suporte e desenvolvimento por meio de profissionais técnicos especializados. Além disso, realiza orientação e suporte técnico tanto nos projetos e ações de Reintegração Social, quanto nas diretrizes metodológicas das profissões envolvidas, visando o aperfeiçoamento contínuo dessas atividades. O Departamento também acompanha, orienta e auxilia os agentes públicos e as Unidades Prisionais na condução de avaliações, laudos, pareceres e documentos técnicos na área da Execução Penal. Vinculado à Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, o Departamento colabora com a Polícia Penal, outros departamentos da Coordenadoria, as Coordenadorias de Execução Penal e as Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, além de oferecer suporte técnico às Unidades de Atendimento (CAEFs e CPMAs).
Além disso, é responsável pela emissão de pareceres sobre ações e projetos relacionados à Reintegração Social e Cidadania, e pela organização e realização de treinamentos para agentes públicos que atuam em estabelecimentos penais, com foco na área de Reintegração Social. O Departamento também estabelece parcerias com entidades públicas e privadas do Estado de São Paulo, promovendo a articulação de ações que incentivem a execução da pena de forma digna, em conformidade com as legislações vigentes.
Para a realização deste trabalho, o Departamento de Ações de Reintegração Social, conta com o Serviço de Referências Técnicas (SRT) e o Serviço de Políticas Específicas (SPE):
O Serviço de Referências Técnicas atua em âmbito estadual por meio de suas seis Células Regionais de Referências Técnicas, sendo responsável por acompanhar, orientar e oferecer amplo suporte ao desenvolvimento das atividades técnicas realizadas nas Unidades Prisionais e Unidades de Atendimento, com ênfase nos trabalhos de Reintegração Social. Também atua no desenvolvimento de estudos e pesquisas para a elaboração de ações e projetos na área de Reintegração Social, dando subsídio metodológico para a realização dessas atividades. Além disso, o Serviço de Referências Técnicas acompanha, orienta e auxilia os agentes públicos e as Unidades Prisionais na condução de avaliações, laudos, pareces e documentos técnicos, na área da Execução Penal, apoiando as Unidades Prisionais na realização dos mesmos e de ações técnicas específicas no âmbito da Reintegração Social através dos seus Polos:
Polo de Atendimento
Realização de avaliações judiciais para benefícios processuais na Execução da Pena de forma online para todas as Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, subsidiada pelas Resoluções CFP nº 11/2018 e CFESS nº 273/2021, que garantem a ética e a realização dos atendimentos remotos, vinculado às Células Regionais de Referências Técnicas.
Polo de Apoio
Realização de avaliações judiciais para benefícios processuais na Execução da Pena de forma online para todas as Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, subsidiada pelas Resoluções CFP nº 11/2018 e CFESS nº 273/2021, que garantem a ética e a realização dos atendimentos remotos, sendo realizado por técnicos das Unidades Prisionais que se disponibilizam a prestar apoio em outras Unidades, com subsídio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
O Serviço de Políticas Específicas, no âmbito das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, desenvolve políticas públicas direcionadas a grupos específicos como pessoas de diferentes crenças religiosas, idosos e questões de discriminação etária, etnias, povos originários, gênero, gestantes, lactantes, diversidade sexual, migrantes internacionais e pessoas com deficiência. Acompanhando os dados dessa população, o Serviço trabalha na viabilização de políticas públicas, orientando, promovendo e desenvolvendo ações para atender às demandas dessas populações, incluindo ações de conscientização, sensibilização e capacitação do corpo funcional em relação às políticas sociais afirmativas, inclusivas e específicas. Além disso, o Serviço estabelece planos de ação para implementar intervenções nas Unidades Prisionais e fornece suporte às Unidades de Atendimento que atendem a essas demandas, buscando a construção de estratégias para grupos específicos.
