Instrumentalizar a produção qualificada embasada em aportes teórico-metodológicos e técnico-instrumentais na elaboração de relatórios, laudos, pareceres e produções técnicas aos profissionais de Psicologia e Serviço Social inseridos/interessados no processo de habilitação do Edital de Credenciamento de Profissionais da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo conforme Edital de Credenciamento SAP/CRSC Nº 001/2024 (período de vigência 21/10/2024 a 19/10/2026), bem como, de formação continuada aos profissionais técnicos vinculados à Secretaria, no desenvolvimento de saberes teórico-práticos para a construção de entrevistas e avaliações, de elaboração de documentos técnicos específicos conforme Resoluções CFP nº 06/2019 e CFESS nº 273/2021, para o benefício processual na Execução da Pena.
Realização de Supervisões Técnicas nas áreas de Psicologia e Serviço Social, em convênio com Unidades Públicas como a Universidade de São Paulo (USP), para fornecer apoio técnico e teórico-metodológico aos profissionais técnicos da Pasta, na execução de suas atividades comuns de atendimento, intervenção e processos grupais, escrita técnica e acadêmica, entrevistas e avaliações judiciais e como proposta de formação continuada desses atores que trabalham com a Execução Penal, sendo um processo de acompanhamento, orientação e avaliação com o objetivo de garantir a qualidade do trabalho realizado por esses profissionais.
Instituída pela Resolução SAP nº 192/2007 e suas alterações em Resolução SAP nº 47/2008, a Equipe Volante é composta por profissionais técnicos das áreas de Psicologia e Serviço Social que trabalham na resposta articulada às demandas de solicitações judiciais de número quantitativo em todas as Coordenadorias Regionais de Execução Penal, a fim de acelerar e contribuir com o processo de entrevistas e avaliações para os benefícios processuais na execução da pena.
Todos os projetos realizados no âmbito das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo que possuam temáticas relacionadas a Reintegração Social, Equipe Multidisciplinar, Psicologia, Serviço Social, Psicanálise, abordagens sistêmicas e/ou grupos institucionais, focando no trabalho de intersecção da pessoa privada de liberdade e das áreas técnicas que atuam na execução da pena, são avaliados pela Equipe Técnica do Departamento que desenvolve orientações, apontamentos e referências para o melhor incremento desses projetos e sua execução no estabelecimento penal.
O Departamento tem como um dos seus projetos, o acompanhamento contínuo das solicitações judiciais de benefícios processuais para a execução da pena em todo o Estado de São Paulo, bem como, do apoio à realização técnica dessas solicitações, através de seus Polos de Atendimento, Polos de Apoio e da Equipe Volante.
Acompanhamento dos estagiários de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, além de orientação técnica aos supervisores de estágio, orientação discente com os estagiários e apoio direto às demandas dos estabelecimentos penais seguindo as normativas éticas das profissões, no âmbito de realização dos estágios extracurriculares, conforme Resoluções CFP nº 03/2007 e CFESS nº 533/2020.
O "Projeto Migrante" é uma iniciativa da Secretaria da Administração Penitenciária, executada pelo Departamento de Ações de Reintegração Social, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Lançado em 2021, o projeto tem como objetivo a Reintegração Social de migrantes internacionais privados de liberdade, assim como de migrantes egressos do sistema penitenciário paulista. A iniciativa busca estabelecer uma rede de serviços especializados, públicos e privados, para atender às necessidades específicas dessa população. O projeto também tem como objetivo reduzir os obstáculos enfrentados pelos migrantes internacionais, como dificuldades relacionadas à documentação, comunicação e o afastamento de suas famílias. Além disso, busca promover uma integração social mais efetiva para os egressos, proporcionando a oportunidade de reconstruir suas vidas de forma digna e inclusiva através de cursos profissionalizantes e formação, além de instrumentalizar o corpo funcional que atua com essa população específica. Este projeto faz parte de um esforço mais amplo para promover a inclusão social e reduzir a exclusão de grupos vulneráveis no sistema penitenciário paulista, assegurando que migrantes internacionais possam superar os desafios do encarceramento e encontrar novas oportunidades de integração na sociedade.
O "DiversiDados" é uma ação do Serviço de Políticas Específicas voltado a realizar um levantamento e acompanhamento periódico da população específica privada de liberdade, tais como, pessoas de diferentes crenças religiosas, pessoas idosas e questões de discriminação etária, etnias, povos originários, gênero, gestantes, lactantes, diversidade sexual, migrantes internacionais e pessoas com deficiência em cumprimento de pena nas Unidades Prisionais do Estado, direcionando a organização e planejamento de políticas públicas referentes à esta Pasta na promoção de igualdade, o desenvolvimento da pena digna conforme proposto pelas Leis de Execuções Penais, acompanhamento de demandas dessa população e subsidiando a formação continuada do corpo funcional no incremento e trabalho com Ações de Reintegração Social com populações específicas no âmbito de todas as Coordenadorias de Execução Penal.
O Programa de Preparação para a Liberdade é o resultado do trabalho do Grupo de Ações de Reintegração Social da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania em sintetizar um material de referência com o intuito de preparar a população em situação de prisão para a liberdade, com atividades continuadas durante o período final de cumprimento da pena de prisão. A preocupação e o interesse no retorno da pessoa presa ao convívio social são aspectos importantes para a concretização desse trabalho. O interesse, para além do retorno dessas pessoas ao convívio social e familiar, é disponibilizar condições necessárias para a retomada da vida social de forma cada vez mais autônoma e com seus direitos sociais garantidos.
Direcionado ao público trans do sistema prisional, o Diversidade à Mesa promove capacitação profissional na área de culinária. O curso abrange também questões sociais para a promoção da cidadania e reintegração desse público.
