Secretaria da Administração Penitenciária

Ações de Reintegração

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Manuais e cartilhas de orientação

00 Manual Atenção de Diretrizes a Mulher Presa
Atenção à Pessoa Idosa Presa
Manual de Ações em Reintegração Social

Estatísticas (DiversiDados e atendimentos realizados)

DiversiDADOS - 1º quadrimestre/2025
DiversiDADOS - Janeiro/2020
DiversiDADOS - Julho/2013
DiversiDADOS (Publicação Técnica) - Dezembro/2012
DiversiDADOS (Publicação Técnica) - Agosto/2012

Biblioteca Digital: Artigos, Publicações, Notas Técnicas

Artigos de Direitos Humanos - CPE
Guia de Orientações Gerais Sobre Documentação
Nota Técnica 02-12 Serviço Social e Políticas Específicas
Nota Técnica 02-13 Psicologia e Politicas Específicas

Agendas da Diversidade

Cartazes e folders referentes a atividades do Departamento

"Seja um agente de mudança" - Cartazes"
"Seja um agente de mudança" - Folder (Resolução SAP Nº11/2014)
01 - Diversidade e Políticas Específicas no Sistema Penitenciário Paulista
Folder Grupo de Ações em Reintegração Social

Legislação

Psicologia na Execução Penal:

• Código de Ética do Profissional Psicólogo - https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
• Lei 4.119/1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo - https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=4119&ano=1962&ato=72eEzY61kMVRVT56e
• Resolução CFP 009/2010 – Regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional - https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_009.pdf
• Resolução CFP 06/2019 – Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela (o) psicóloga (o) no exercício profissional - https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019-comentada.pdf
• Resolução CFP 31/2022 - Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI - https://site.cfp.org.br/nova-resolucao-do-cfp-destaca-diretrizes-para-a-avaliacao-psicologica/
• Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas/os no Sistema Prisional - https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-psicologas-os-no-sistema-prisonal/

Serviço Social na Execução Penal:

• Código de Ética do/a Assistente Social - https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf • Lei 8.662/1993 – Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm
• Resolução CFESS 557/2009 – Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. - https://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_CFESS_557-2009.pdf
• Ebook CFESS - Produção de Documentos e Emissão de Opinião Técnica em Serviço Social - https://www.cfess.org.br/arquivos/EbookCfess-DocOpiniaoTecnica2022-Final.pdf
• CFESS - Legislação e Resoluções sobre o trabalho do/a assistente social - https://www.cfess.org.br/arquivos/LEGISLACAO_E_RESOLUCOES_AS.pdf
• Resolução SAP 88 - https://docs.google.com/document/d/1nPwieSVr8W8f43xmVKaoRb19N82_8AyU/edit

Políticas Específicas:

• Resolução SAP 014/2014 – Dispõe sobre a atenção às travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário - https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/Resolucao-SAP-11-de-30-de-marco-de-2014.pdf
• Resolução SAP 027/2024 - Institui parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTQIA+ privada de liberdade no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo - https://www1.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/resolucoes/Re%20SAP%2027%20de%202024.pdf
• Resolução CNJ 348/2020 – Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. - https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3519
• SENAPPEN – Procedimentos direcionados às pessoas com deficiência no sistema prisional - https://www.gov.br/senappen/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-tecnicas/coletanea-vulnerabilidade-em-pauta/cartilha-pessoas-com-deficiencia-no-sistema-prisional.pdf
• SENAPPEN - Procedimentos direcionados à custódia de pessoas indígenas no sistema prisional - https://www.gov.br/senappen/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-tecnicas/coletanea-vulnerabilidade-em-pauta/cartilha-pessoas-indigenas-no-sistema-prisional.pdf
• Resolução CNJ 405/2021 - Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto, em cumprimento de alternativas penais ou monitoração eletrônica e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito do Poder Judiciário. - https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4030
• Resolução CNJ 252/2018 – Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências. - https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2667

Fotos dos eventos promovidos pelo Departamento:

• https://drive.google.com/drive/folders/12BrhIJ_gW3Qiyp6w_2b6jRy2zPr8pJXL

Matérias produzidas pelo DARS/CRSC/ECOM:

• https://drive.google.com/drive/folders/1LsckQys1NASI3CVnmt8C9w0OZ5C_B6pb

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