O Projeto Conexão Familiar – Fase 4 – Migrante Internacional é uma iniciativa do Estado de São Paulo voltada ao fortalecimento dos vínculos familiares de pessoas privadas de liberdade não nacionais. A ação permite a realização de visitas virtuais com familiares que residem fora do Brasil, garantindo o acesso a um direito previsto nas políticas de Reintegração Social.

A iniciativa foi criada para assegurar a manutenção do contato familiar mesmo diante da distância geográfica, reconhecida como um fator relevante para a reintegração social após o cumprimento da pena.

Visitas virtuais

As visitas são realizadas por meio de videoconferência, exclusivamente para familiares previamente cadastrados no Rol de Visitas da pessoa privada de liberdade.

A solicitação de inclusão no Rol de Visitas deve ser feita por meio do formulário específico disponível abaixo.

Português

• Formulário de inclusão no Rol de Visitas

• Manual - Primeiro Acesso

• Microsoft Teams - Apresentação da Ferramenta

English

• Form for inclusion in the Visitors List

• Manual - First Access

• Microsoft Teams - Presenting the Tool

Español

• Formulario de inclusión en el Registro de Visitas

• Manual - Primer Acceso

• Microsoft Teams - Presentación de la Herramienta

Français

• Formulaire d’inclusion sur la liste des visiteurs

• Guide – Premier Accès

• Microsoft Teams – Présentation du Logiciel

Base normativa

SAP Resolution - Regulates the project “Family Connection Project – phase 4 – International Migrant” – Virtual visits for international migrants deprived of liberty, in the penal institutions of the Penitentiary System of the State of São Paulo.

Resolución SAP - Dispone sobre el proyecto “Conexión Familiar – fase 4 – Migrante Internacional” – Visitas Virtuales para personas migrantes internacionales privadas de libertad", en los establecimientos penales del Sistema Penitenciario del Estado de São Paulo, Brasil.

Règlement SAP - Établit les règles du projet « Connexion familiale – phase 4 – Migrant international » – Visites virtuelles pour les migrants internationaux privées de liberté », dans les établissements pénitentiaires du système pénitentiaire de l'État de São Paulo.

Resolução SAP - Disciplina a “Conexão Familiar – fase 4 – Migrante Internacional” – Visitas Virtuais para pessoas privadas de liberdade migrantes internacionais", nos estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.

Resolução SAP - nº 144, de 29-6-2010 - Institui o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo.