O Estado de São Paulo avança mais uma etapa no fortalecimento dos vínculos familiares de pessoas privadas de liberdade não nacionais. Em sua fase 4, o Projeto Conexão Familiar – Migrante Internacional tem garantido a esses custodiados a oportunidade de realizar visitas virtuais com familiares que residem fora do Brasil, ampliando o acesso a um direito essencial previsto nas políticas de Reintegração Social.

A iniciativa nasceu da necessidade de assegurar que, mesmo diante da distância geográfica, esses vínculos não se percam. A manutenção do contato familiar é reconhecida como um dos pilares tradicionais e mais importantes para o processo de retomada de vida após o cumprimento da pena.

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SAP Resolution - Regulates the project “Family Connection Project – phase 4 – International Migrant” – Virtual visits for international migrants deprived of liberty, in the penal institutions of the Penitentiary System of the State of São Paulo.

Resolución SAP - Dispone sobre el proyecto “Conexión Familiar – fase 4 – Migrante Internacional” – Visitas Virtuales para personas migrantes internacionales privadas de libertad", en los establecimientos penales del Sistema Penitenciario del Estado de São Paulo, Brasil.

Règlement SAP - Établit les règles du projet « Connexion familiale – phase 4 – Migrant international » – Visites virtuelles pour les migrants internationaux privées de liberté », dans les établissements pénitentiaires du système pénitentiaire de l'État de São Paulo.

Resolução SAP - Disciplina a “Conexão Familiar – fase 4 – Migrante Internacional” – Visitas Virtuais para pessoas privadas de liberdade migrantes internacionais", nos estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.

Resolução SAP - nº 144, de 29-6-2010 - Institui o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo.