COMUNICADO:
Em atendimento ao DECRETO N° 67.689, DE 03 DE MAIO DE 2023 que Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
Parágrafo único - Os órgãos e as entidades disponibilizarão, em seus sítios eletrônicos, o endereço de acesso ao respectivo plano de contratações anual no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo de quinze dias, contado da data de encerramento das etapas de aprovação, revisão e alteração.
Localidade: São Paulo
Publicação no PNCP: PCA 2025 - 96.291.141/0001-80 - SÃO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Link no PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/96291141000180/2025
PCA 2026 - 380101 - Gabinete do Secretário e Assessoria da Secretaria da Administração PenitenciáriaObjeto: Plano Anual de Contratações – Exercício 2026.
Fundamentação legal: Decreto nº 67.689/2023, Artigo 13, parágrafo único |
PCA 2025 - 380101 e 990189Objeto: Relatórios de Gestão de Riscos - PCA/Julho 2025.
Fundamentação legal: Decretos n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024 e n.º 69.483, de 14 de abril de 2025 |
Edital de Pregão Eletrônico - 47/2025Objeto: Aquisição de Sulfite para o Exercício de 2025.
Processo SEI: 006.00028396/2025-57 |
Edital de Pregão Eletrônico - 50/2025Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de licenças pacote Adobe Creative Cloud.
Processo SEI: 006.00155702/2025-61 |
Edital de Pregão Eletrônico - 41/2025Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de softwares (Adobe Creative Cloud Pro).
Processo SEI: 006.00155777/2025-16 |
Edital de Pregão Eletrônico - 5/2025Objeto: Aquisição de itens de habitação, roupa de cama, destinado às pessoas privadas de liberdade.
Processo SEI: 006.00156444/2025-04 |
Edital de Pregão Eletrônico - 33/2025Objeto: Aquisição de Equipamentos de Áudio, Vídeo e informática.
Processo SEI: 006.00302392/2024-65 |
Edital de Pregão Eletrônico - 19/2025Objeto: Aquisição de veículo aéreo não tripulado e controlado remotamente, acompanhados dos respectivos acessórios.
Processo SEI: 006.00174490/2025-87 |
Edital de Pregão Eletrônico - 48/2025Objeto: Contratação de Serviços Locação de Veículo Seminovo, da Modalidade A, Grupo B (sem condutor e sem combustível), para a Sede da Secretaria da Administração Penitenciária.
Processo SEI: 006.00114900/2025-31 |
Edital de Pregão Eletrônico - 2/2025Objeto: Aquisição de materiais permanentes destinados à Ouvidoria e Corregedoria.
Processo SEI: 006.00056947/2025-72 |
Edital de Pregão Eletrônico - 13/2025Objeto: Aquisição de câmeras com leitor de reconhecimento facial, acompanhados dos respectivos acessórios, para capturar imagens de alta qualidade com resolução de 8 MP, com lente varifocal motorizada.
Processo SEI: 006.00436320/2024-11 |
Edital de Pregão Eletrônico - 17/2025Objeto: Prestação de Serviço de Ensino por Meio de Curso de Especialização em Jogos de Guerra.
Processo SEI: 006.00145886/2025-17 |
Edital de Pregão Eletrônico - 30/2025Objeto: Contratação de serviços, não contínuos, de Agenciamento Sistematizado de Viagens Corporativas.
Processo SEI: 006.00107299/2025-20 |
Edital de Pregão Eletrônico - 49/2025Objeto: Aquisição de Material de Ferragem e Abrasivos.
Processo SEI: 006.00302448/2024-81 |
Edital de Pregão Eletrônico - 44/2025Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos de oficina e ferramentas manuais.
Processo SEI: 006.00302452/2024-40 |
Edital de Pregão Eletrônico - 12/2025Objeto: Aquisição de Detector de Junção Não Linear Portátil (FaF2021).
Processo SEI: 006.00436364/2024-41 |
Edital de Pregão Eletrônico - 15/2025Objeto: Prestação de serviço de ensino por meio de Curso de Especialização em Pilotagem de veículo aéreo não tripulado “DRONE.
Processo SEI: 006.00146717/2025-02 |
Edital de Pregão Eletrônico - 3/2025Objeto: Aquisição de acessórios para compor os uniformes funcionais operacionais, destinado aos Agentes da Polícia Penal do Estado de São Paulo, integrantes do Grupo de Intervenção Rápida - GIR, Células de Intervenção Rápida GIR/CIR e Canil.
Processo SEI: 006.00004734/2025-65 |
Edital de Pregão Eletrônico - 8/2025Objeto: Aquisição de material permanente destinado à Ouvidoria do Sistema Penitenciário.
Processo SEI: 006.000600442025-96 |
Edital de Pregão Eletrônico - 34/2025Objeto: Aquisição de suprimentos para condução elétrica e iluminação.
Processo SEI: 006.00302445/2024-48 |
Edital de Pregão Eletrônico - 4/2025Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório (cadeira giratória e fixa), destinado à Secretaria da Administração Penitenciária.
Processo SEI: 006.00105470/2025-66 |
Edital de Pregão Eletrônico - 25/2025Objeto: Aquisição de Material Permanente para os Diversos Setores da Sede da SAP.
Processo SEI: 006.00087814/2025-48 |
Edital de Pregão Eletrônico - 36/2025Objeto: Contratação de serviço de seguro total de veículos blindados nível III-A, para atender as necessidades desta Secretaria.
Processo SEI: 006.00070987/2025-27 |
Edital de Pregão Eletrônico - 4/2025Objeto: Contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para a Sede da Secretaria da Administração Penitenciária.
Processo SEI: 006.00076353/2025-88 |
Edital de Pregão Eletrônico - 35/2025Objeto: Contratação de serviços para confecção de painéis expositores externos e internos com instalação no Museu Penitenciária Paulista. Processo SEI: 06600136951202513 |
Edital de Pregão Eletrônico - 16/2025Objeto: Serviço de desinsetização, desratização, controle de pragas e limpeza e desinfecção das caixas d’água para a Sede da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00484707/2024-83 |
Edital de Pregão Eletrônico - 16/2025Objeto: Contratação de serviços contínuos de copa, com fornecimento de insumos, a serem executadoscom regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Processo SEI: 006.00052369/2025-03 |
Edital de Concorrência - 12/2025Objeto: Contratação de execução de obras e serviços para reforma da Sede da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Processo SEI: 006.00076475/2025-74 |
Edital de Pregão Eletrônico - 05/2025Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes diversos destinados à Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário - CASP. Processo SEI: 006.00277656/2024-35 |
Edital de Pregão Eletrônico - 014/2025Objeto: Contratação de serviços contínuos de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, para atender as necessidades da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00051579/2025-76 |
Edital de Pregão Eletrônico - 20/2025Objeto: Aquisição de rádio comunicador digital portátil, novo, na faixa de 900 MHz, e acessórios necessários, destinado à Assessoria Militar da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00083572/2025-13 |
Aviso de Contratação Direta - 02/2025Objeto: Aquisição de material permanente - aparelhos digitais KS - NEC, para atender as necessidades da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00076475/2025-74 |
Edital de Pregão Eletrônico - 07/2025Objeto: Contratação de serviço contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00450927/2024-11 |
Dispensa de Licitação – UASG 380101Objeto: Pagamento de serviços telefônicos – exercício 2025. Processo SEI: 006.00038739/2025-91 |
Ato que autoriza a Contratação Direta - 127/2025Objeto: Fornecimento de água e coleta de esgoto para atender às necessidades da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00028006/2025-49 |
Ato que autoriza a Contratação Direta - 169/2025Objeto: Fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00028014/2025-95 |
Aviso de Contratação Direta - 90002/2025Objeto: Processo para contratação de serviços de carimbos automáticos. Processo SEI: 006.00093818/2025-65 |
Ato que autoriza a Contratação Direta - 171/2025Objeto: Contratação de serviços visando o pagamento de ART. Processo SEI: 006.00075880/2025-75 |
Edital de Pregão Eletrônico - 01/2025Objeto: Contratação de serviços de desinsetização, desratização, controle de pragas e limpeza e desinfecção das caixas d'água para a Sede da Polícia Penal e Museu Penitenciário Paulista. Processo SEI: 006.00008881/2025-12 |
Aviso de Contratação Direta - 169/2025Objeto: Contratação de serviços visando o pagamento de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, de obra ou serviço. Processo SEI: 006.00052238/2025-18 |
Edital de Pregão Eletrônico - 22/2025Objeto: Prestação de serviços contínuos de guarda e estacionamento para 10 (dez) veículos automotores da frota da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00450953/2024-31 |
Aviso de Contratação Direta - 168/2025Objeto: Prestação de serviços de disponibilização da solução tecnológica para realização de ponto de conferência digital e plataforma de colaboração e produtividade – básico (salas de teleaudiencia e licença office). Processo SEI: 006.00476298/2024-41 |
Edital de Pregão Eletrônico - 08/2025Objeto: Prestação de Serviços de Motofrete, por meio de motocicleta, para auxiliar no transporte de entrega e coleta de pequenos volumes e documentos produzidos pelos expedientes desta Pasta. Processo SEI: 006.00176428/2024-49 |
Edital de Pregão Eletrônico - 05/2025Objeto: Contratação de serviço especializado de impressão de etiqueta, por meio de disponibilidade de equipamentos e insumos, instalação de software de gerenciamento, manutenção e fornecimento de suprimentos (bobina), destinado a atender a Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00259957/2024-87 |
Edital de Pregão Eletrônico - 04/2025Objeto: Prestação de Serviços de Impressão Corporativa, por meio de Outsourcing, destinado a atender a Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00212391/2024-20 |
Edital de Pregão Eletrônico - 19/2024Objeto: Contratação de serviço especializado de acesso à internet 4G ou superior sem fio, por meio de 15 (quinze) mini modems em comodato. Processo SEI: 006.00212413/2024-51 Retomada da Sessão Pública de licitação de Pregão Eletrônico - 19/2024 |
Edital de Credenciamento - 01/2024Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de vale refeição, por meio de cartão eletrônico/magnético ou cartão eletrônico multibenefícios, com chip de segurança e senha individual, visando futura e eventual convocação para contratação, nos termos do presente edital e seus anexos.
Processo SEI: 006.00415479/2024-00 |
Edital de Pregão Eletrônico - 10/2024Objeto: Aquisição de Material Eletrônico e Mobiliário Permanente destinado ao Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária. Processo SEI: 006.00330596/2024-96 Retomada da Sessão Pública de licitação Pregão Eletrônico N.º 90010/2024, para o item 10 (projetor de imagem) |
Edital de Pregão Eletrônico - 14/2024Objeto: Aquisição de material permanente destinado ao Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária.
Processo SEI: 006.00306863/2024-12  |
Aviso de Contratação Direta - 109/2025Objeto: Serviço de adequação do 15º andar - Gabinete do Secretário. Processo SEI: 006.00458585/2024-70 
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Aviso de Contratação Direta - 21/2025Objeto: Serviço de desinstalação e instalação de PABX. Processo SEI: 006.00466211/2024-28
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Aviso de Contratação Direta - 5/2024Objeto: Aquisição de crachá de identificação. Processo SEI: 006.00458453/2024-48
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COMUNICADO ÀS LICITANTESA Secretaria da Administração Penitenciária pretende publicar Edital visando à contratação de empresa para a execução de serviços de reforma da sua Sede, localizada na Av. General Ataliba Leonel n.º 556, Santana, São Paulo. Previamente à publicação do Edital, será realizada uma apresentação pelo Departamento de Engenharia da Pasta, com o objetivo de divulgar o projeto de reforma e dirimir eventuais dúvidas das empresas interessadas em participar do certame. O evento ocorrerá no dia 12/12/2024, a partir das 10 horas, no Auditório da Sede. Todas as empresas do ramo de engenharia estão convidadas. Telefone e endereço eletrônico para contato: |
Edital de Pregão Eletrônico - 11/2024Objeto: Aquisição de material permanente. Processo SEI: 006.00330629/2024-06
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Aviso de Contratação Direta - 4/2024Objeto: Serviço de criação e diagramação para confecção de adesivo vinil, com instalação de adesivo vinil em painéis de ACM. Processo SEI: 006.00415186/2024-14
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Edital de Pregão Eletrônico - 34/2024Objeto: Aquisição de material de consumo (Escritório e Limpeza), destinado à atender os Departamentos da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00406711/2024-19
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Edital de Pregão Eletrônico - 12/2024Objeto: Aquisição de condicionador de ar portátil e Smart TV. Processo SEI: 006.00353721/2024-36
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Edital de Pregão Eletrônico - 16/2024Objeto: Aquisição de nobreak, destinado a atender o CPD. Processo SEI: 006.00393154/2024-51 |
Edital de Pregão Eletrônico - 36/2024Objeto: Aquisição de insumos para a confecção de vestuários (uniformes) destinados às pessoas privadas de liberdade, que estão sob a custódia do Estado. Processo SEI: 006.00454580/2024-78
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Edital de Pregão Eletrônico - 35/2024Objeto: Contratação de Serviço Móvel Pessoal - SMP - Telefonia Móvel com regime de Comodato. Processo SEI: 006.00216388/2024-85
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Edital de Pregão Eletrônico - 15/2024Objeto: Contratação de serviços para confecção de painéis expositores externos e interno com instalação no Museu Penitenciário Paulista. Processo SEI: 006.00229658/2024-18
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Edital de Pregão Eletrônico - 33/2024Objeto: Aquisição de papel higiênico, com entrega parcelada, para o exercício de 2025. Processo SEI: 006.00325934/2024-78 |
Aviso de Contratação Direta - 12/2024Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de Sistema de Gestão de Materiais consumíveis e permanentes, com automatização de tarefas e informações operacionais e gerenciais – SAM Módulo Estoque e Módulo Patrimônio. Processo SEI: 006.00288106/2024-41 |
Edital de Pregão Eletrônico - 32/2024Objeto: Aquisição de água mineral, com entrega parcelada, para o exercício de 2025. Processo SEI: 006.00326049/2024-14
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Edital de Pregão Eletrônico - 8/2024Objeto: Aquisição de 72 (setenta e dois) unidades de escudos de proteção balística – nível III-A, para uso operacional. Processo SEI: 006.00042368/2024-61 |
Edital de Pregão Eletrônico - 7/2024Objeto: Aquisição de bens permanentes, mobiliário de escritório, cadeira giratória, modelo diretor. Processo SEI: 006.00332181/2024-57
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Edital de Pregão Eletrônico - 31/2024Objeto: Aquisição de papel toalha, com entrega parcelada, para o exercício de 2025. Processo SEI: 006.00325962/2024-95
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Edital de Pregão Eletrônico - 13/2024Objeto: Aquisição de 4.720 (quatro mil, setecentos e vinte) unidades de granada explosiva – efeito moral - outdoor. Processo SEI: 006.00361301/2024-23 |
Aviso de Contratação Direta - 1/2024Objeto: Aquisição de Uniformes. Processo SEI: 006.00103844/2024-28
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Edital de Pregão Eletrônico - 11/2024Objeto: Aquisição de material de consumo de TI. Processo SEI: 006.00212423/2024-97
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Aviso de Inexigibilidade de Licitação - 10/2024Objeto: Aquisição de Munição Não Letal - Uso Permitido. Processo SEI: 006.00058190/2024-71 |
Aviso de Dispensa de Licitação - 8/2024Objeto: Instalação de aparelhos de ar condicionado nos diversos setores da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00243644/2024-15
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Edital de Pregão Eletrônico - 9/2024Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos, na modalidade A, com quilometragem livre, destinado à Assessoria Militar para executar o Serviço de escolta do Gabinete do Secretário. Processo SEI: 006.00046429/2024-60
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Edital de Pregão Eletrônico - 26/2024Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes (sofás e bancos para jardim). Processo SEI: 006.00247480/2024-97
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Edital de Pregão Eletrônico - 2/2024Objeto: Aquisição de protetores (coldre) e porta carregadores de pistola, para transporte, pistola Springfield INC - modelo XDM Elite - calibre .40. Processo SEI: 006.00041910/2024-69 |
Edital de Pregão Eletrônico - 6/2024Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços, contínuos, de coleta de resíduos orgânicos e resíduos recicláveis, incluindo o transporte e a destinação final, dos resíduos: classe II-A (não inertes) e/ou II-B (inertes), gerados pelo Gabinete do Secretário e Assessorias, Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - COREMETRO e Escola da Administração Penitenciária - EAP. Processo SEI: 006.00247480/2024-97
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Edital de Pregão Eletrônico - 25/2024Objeto: Contratação de serviços de desinsetização, desratização, controle de pragas e limpeza e desinfecção das caixas d’água. Processo SEI: 006.00243644/2024-15
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Edital de Pregão Eletrônico - 10/2024Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, de caráter não contínuo, para reforma da cobertura da edificação do Departamento de Engenharia (DENG), Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças (GSPOFP) e DCEP. Processo SEI: 006.00212848/2024-04 |
Edital de Pregão Eletrônico - 4/2024Objeto: Aquisição de insumos para a confecção de vestuários (uniformes) destinados às pessoas privadas de liberdade, que estão sob a custódia do Estado. Processo SEI: 006.00266664/2024-56
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Edital de Pregão Eletrônico - 24/2024Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de bebidas quentes. Processo SEI: 006.00008904/2024-08
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Edital de Pregão Eletrônico - 8/2024Objeto: Contratação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, referente à prestação de Serviço de seguro total de veículos, da Frota da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00227871/2024-95
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Edital de Pregão Eletrônico - 15/2024Objeto: Contratação de serviços, não contínuos, de agenciamento sistematizado de viagens corporativas.
Processo SEI: 006.00059633/2024-41 |
Edital de Pregão Eletrônico - 1/2024Objeto: Aquisição de bens permanentes de mobiliários de escritório (cadeira giratória).
Processo SEI: 006.00042196/2024-26 |
Edital de Pregão Eletrônico - 23/2024Objeto: Prestação de serviços de recepção.
Processo SEI: 006.00042196/2024-26 |
Edital de Pregão Eletrônico - 4/2024Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Processo SEI: 006.00105663/2024-36 |
Aviso de Contratação Direta - 7/2024Objeto: Aquisição de materiais de consumo (elétrico e hidráulico). Processo SEI: 006.00166124/2024-73
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Edital de Pregão Eletrônico - 2/2024Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos, na modalidade A, com quilometragem livre, destinado a Assessoria Militar para executar o Serviço de escolta do Gabinete do Secretário. Processo SEI: 006.00046429/2024-60 |
Aviso de Contratação Direta - 5/2024Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado. Processo SEI: 006.00160565/2024-61
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Edital de Pregão Eletrônico - 14/2024Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado.
Processo SEI: 006.00054255/2024-17
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Aviso de Contratação Direta - 4/2024Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços de seguro total de veículos blindados, nível III-A. Processo SEI: 006.00169037/2024-78
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Aviso de Contratação Direta - 2/2024Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de aparelhos de ar condicionado. Processo SEI: 006.00160565/2024-61 ID da contratação no PNCP: 96291141000180/2024
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Aviso de Contratação Direta - 1/2024Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura computacional através de: • Serviços de Hospedagem; • Serviços de Suporte Técnico; • Serviços de Envio de Mensagens SMTP; • Retenção de Dados de Backup; • Central de Atendimento (Help Desk); • Plataforma de Alto Desempenho; • Certificado SSL – Raiz Internacional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Localidade: São Paulo
Link para a contratação no PNCP: |
Edital de Pregão Eletrônico - CG 12/2024Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, contínuos, para manutenção técnica, preventiva, corretiva, emergencial e conservação, em 02 (dois) elevadores. Processo SEI: 006.00031218/2024-22
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Edital de Pregão Eletrônico - DA 01/2024Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Papel Sufite A4 para o exercício 2024. Processo SEI: 006.00020006/2024-10
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Edital de Pregão Eletrônico - DA 05/2024Objeto: Aquisição de materiais de consumo (escritório e limpeza). Processo SEI: 006.00065170/2024-56
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Edital de Pregão Eletrônico - DA 06/2024Objeto: Prestação de serviços de copa, com fornecimento de insumos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Processo SEI: 006.0031012/2024-01 |
Edital de Pregão Eletrônico - CG 22/2023Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos, modalidade A, em caráter não eventual, com quilometragem livre. Processo SEI: 006.00234853/2023-89
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 21/2023Objeto: Aquisição de equipamento portátil detector de Junção não-linear. Processo SEI: 006.00011865/2023-37
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 19/2023Objeto: Aquisição de Itens de Uso Pessoal para Reeducandos do Sistema Penitenciário de São Paulo, estabelecidos no item IV, do Artigo 1º, da Resolução SAP-26, de 01/03/2013. Processo SEI: 006.00162319/2023-63
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 20/2023Objeto: Aquisição de fuzis calibre 7,62x51mm para guarda e vigilância das unidades prisionais. Processo SEI: 006.00145374/2023-99
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 18/2023Objeto: Prestação de serviços contínuos de Bloqueio de Sinais de Radiocomunicações - BSR. Processo SEI: 006.00104585/ 2023- 71
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Edital de Pregão Eletrônico - DA 03/2023Objeto: Aquisição de água mineral com entrega parcelada para o exercício de 2024. Processo SEI: 006.00137836/2023-02
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Edital de Pregão Eletrônico - DA 02/2023Objeto: Aquisiçao de papel toalha com entrega parcelada para o exercício de 2024, destinados ao consumo da Sede desta Secretaria da Administração Penitenciária. Processo DA: 006.00154505/2023-29
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 17/2023Objeto: Aquisiçao de equipamento portátil detector de Junção não-linear. Processo SEI: 006.00011865/2023-37
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 15/2023Objeto: Aquisiçao de 05 (cinco} aeronaves remotamente pilotadas. Processo: 006.00024786/2023-96
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 14/2023Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico em equipamentos de Rede Cisco. Processo SEI: 006.00013127/2023-24
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 11/2023Objeto: Aquisiçao de 200 (duzentos) escudos de proteção balística para uso operacional, possuindo visor e classificado no nível de proteção balística NÍVEL III-A. Processo SEI: 006.00001488/2023-28
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 16/2023Objeto: Contratação de empresa especializada para outsourcing na prestação de serviços de infraestrutura de TI, compreendendo suporte técnico ao usuário, planejamento, administração de dados, implantação e execução, monitoramento e suporte de infraestrutura destinado a atender à Secretaria de Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00013280/2023-51
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 08/2023Objeto: Aquisição e instalação de banco de baterias com gerenciamento para Nobreaks, destinado a atender CPD da Sede e Gabinete do Secretário. Processo SEI: 006.00012119/2023-61
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 13/2023Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), na modalidade local, longa distância nacional e internacional, destinados ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia e esta Secretaria. Processo SEI: 006.00090415/2023-01
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 12/2023Objeto: Aquisição de Itens de Uso Pessoal para Reeducandos do Sistema Penitenciário de São Paulo, estabelecidos no item IV, do Artigo 1º, da Resolução SAP-26, de 01/03/2013. Processo SEI: 006.00064738/2023-31
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Edital de Concorrência CG 03/2022Encontra-se reaberta nesta Pasta, sito à Avenida General Ataliba Leonel, n.º 556, Santana, São Paulo/SP, LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, visando à EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (PROCESSO SAP SEI n.º 006.00105610/2023-34). A CONCORRÊNCIA CG n.º 03/2022 será regida pela Lei Federal n.º 8.666/1993, pela Lei Estadual n.º 6.544/1989, com as alterações da Lei Estadual n.º 13.121/2008, pelo Decreto Estadual n.º 56.565/2010 e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação serão recebidos em sessão pública que será realizada no Auditório da Secretaria da Administração Penitenciária, localizado na Avenida General Ataliba Leonel, n.º 556, Santana, São Paulo/SP, no dia 05/10/2023 às 09h30min. O Edital na íntegra poderá ser obtido e consultado gratuitamente através dos sites http://www.imprensaoficial.com.br e www1.sap.sp.gov.br, (onde se encontram os Anexos do Edital, na íntegra). Informações adicionais pelo telefone (11) 3206-4794. As visitas técnicas devem ser previamente agendadas pelo telefone (11) 3206-4794, e poderão ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública. Os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados até dois dias úteis antes da data fixada para a sessão pública, por meio de petição protocolada na Pasta, sito à Avenida General Ataliba Leonel, n.º 556, Santana, São Paulo/SP, ou encaminhada ao e-mail saplicitacoes@sp.gov.br, devendo ser informado(s) o(s) item(ns) do Edital ou de seu(s) Anexo(s) ao(s) qual(is) se referem.
NOTA: Será permitida a participação de 2 (duas) licitantes reunidas em consórcio, nos termos do subitem 2.3 do item 2 do Edital. Comissão Julgadora de Licitações Processo n°: 006.00105610/2023-34 |
Edital de Pregão Eletrônico - CG 10/2023Objeto: Aquisição de 2.000 (dois mil) Protetores (Coldres) de Pistola para transporte e de 2.000 (dois mil) Porta Carregadores de Pistola - Suportar dois carregadores bifilares no calibre .40. Processo SEI: 006.00078871/2023-74
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 09/2023Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total, para 04 novos veículos, pertencentes à frota da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária. Processo SEI: 006.00052470/2023·94
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 07/2023Objeto: Prestação de serviços, não contínuos, de empresa especializada para executar Serviço de adaptação para proteção balística, nível III-A, em veículos oficiais de representação desta Pasta. Processo SEI: 006.00012468/2023-82
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 06/2023Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular. Processo SEI: 006.00027936/2023-13
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Edital de Pregão Eletrônico - DA 01/2023Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de bebidas quentes por meio de máquinas automáticas (Self-service), em regime de comodato, compreendendo o fornecimento de insumos, materiais. equipamentos, limpeza, abastecimento e manutenções. Processo SAP-PRC/GS: 2023/12563
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 04/2023Objeto: Aquisição de colete de proteção balística, masculino de nível III-A, EPI (Equipamento de Proteção Individual). Processo SAP-PRC: 2022/48341
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 03/2023Objeto: Prestação de Serviço de seguro total dos veículos, de uso de representação do Secretário e Secretário Executivo. Processo SAP-PRC: 2023/01730
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Edital de Pregão Eletrônico - CG 01/2023Objeto: Prestação de serviços, não contínuos, de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, em observância à política de viagens fixada pela Resolução SGP – 10 de 2 de abril de 2013, para a emissão estimada de 100 (cem) passagens aéreas nacionais e 20 (vinte) internacionais, na classe econômica, destinadas a atender ao Gabinete do Secretário e Assessorias da Secretaria da Administração Penitenciaria. Processo SAP-PRC: 2022/50438
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Relatório de Gestão de Riscos - PCA 2025 - UASG 990189
Material Licitatório
Errata - 05/12/23